Vereadores votaram a favor de todos os itens enviados à Câmara pela prefeitura de Tubarão. Ações são reflexos da crise
Mirna Graciela e Priscila Loch
Tubarão
A mais longa sessão na Câmara de Vereadores, em Tubarão, dos últimos 20 anos, foi cercada de debates e durou quase sete horas. Um número expressivo de servidores de todas as áreas, incluindo professores e guardas municipais acompanhou as votações. Foram 11 projetos em pauta, todos da Reforma Administrativa proposta pelo prefeito Joares Ponticelli (PP) e o vice-prefeito Caio Tokarski (PSD).
Alguns foram aprovados com maior rapidez, já outros geraram algumas discussões. Entre estes, o mais polêmico e votado por último, sobre a mudança de regime dos celetistas concursados em cargos de provimento efetivo. Muitos servidores marcaram presença em forma de protesto. Dos 11 projetos, somente dois foram aprovados por unanimidade pelos 16 vereadores presentes, pois João Fernandes (PSDB) não compareceu à sessão extraordinária.
“Você não pode obrigar o servidor concursado a migrar para um regime que ele não deseja, os celetistas que migrarem não terão complementação depois e, após a facada, não tem como voltar atrás. Não se sabe quantos serão prejudicados, aposentados que terão que deixar a prefeitura, professores que hoje estão no administrativo terão que voltar a dar aula”, argumenta o vereador José Luiz Tancredo (PSDB.)
Para o legislador Maurício da Silva (PPS), o pacote de projetos tem dois objetivos bastantes claros: garantir que os servidores tenham seus salários no fim do mês e prestar melhores serviços para a sociedade. “Já sabíamos que passaríamos por esta crise, que mais cedo ou mais tarde isso ocorreria, e a crise econômica só antecipou esta situação”, enfatiza.
O projeto de Lei Complementar nº 007, relacionado à Guarda Municipal, também gerou questionamentos, e foi aprovado com a redação um pouco modificada por meio de um substitutivo.
“É o primeiro passo para que o município alcancar o caminho do desenvolvimento”
O prefeito Joares Ponticelli (PP) ficou muito satisfeito com os resultados alcançados na votação da sessão. “Quero agradecer aos senhores vereadores da Câmara pela demonstração de respeito à população e preocupação com o bem comum. A aprovação de importantes projetos que integram o pacote de medidas proposto por nossa administração é o primeiro passo para que nosso município encontre, novamente, o caminho do desenvolvimento”, destaca.
Segundo Ponticelli, as medidas aprovadas estão disponíveis no site da prefeitura. “Assim, você poderá saber o que cada projeto representa e os impactos que trarão às finanças de nosso município. É nossa maneira de retribuir e reafirmar o compromisso que temos com a sociedade, com a transparência de nossas ações e com o diálogo permanente”.
Conheça quais vereadores votaram contra e a favor da mudança para o regime estatutário dos servidores
O Projeto de Lei Complementar nº 008, que prevê a migração de todos os servidores municipais para o regime estatutário, teve nove votos favoráveis, seis contrários e uma abstenção.
Favoráveis: Alexandre Moraes (PSD), Carlos Alexandre das Neves, o Xandão (PSDB), Dalton Marcon (PSD), Pepê Collaço (PP), Gelson Bento (PP), Jairo Cascaes (PSD), Lucas Esmeraldino (PSDB), Maurício da Silva (PPS) e Moisés Nunes (PP).
Contrários: Dorli Rufino (PP), Douglas Antunes (PMDB), Evaldo Gonçalves Campos, o Socadinho (PMDB), Gilmar Negro Machado, o Cascão (PMDB), José Luiz Tancredo (PSDB) e Paulo Henrique Lúcio, o professor Paulão (PT). Abstenção: Zaga Reis (PP).
Congelamento de salários é aprovado pelos parlamentares
Os vereadores aprovaram, por unanimidade, congelar os próprios salários, junto com o do prefeito e do vice e dos secretários pelos próximos quatro anos. A emenda ao projeto de lei ordinária 001/2017 foi proposta pelo vereador Douglas Antunes (PMDB) e os demais desejaram fazer autoria conjunta, ou seja, todos são autores. “Vamos fazer esse projeto passar pelas comissões da Casa. A população nos elegeu para isso, para participar, fiscalizar”, declara Douglas.
Visão de alguns vereadores
“Tem que dar oportunidade para ele (Joares) mostrar o que prometeu”.
Vereador Lucas Esmeraldino (PSDB)
“Pedimos um prazo de 30 a 45 dias para discutirmos melhor, colocar os prós e contras, ter uma decisão, no mínimo, madura”.
Vereador Paulão (PT)
“O discurso da oposição é legítimo, é pertinente, em muitos momentos nos faz refletir. Sempre que o governo perceber que a disposição da oposição é de colaborar, sem problema algum irá acatar sugestões”.
Alexandre Moraes (PSD)
Os projetos de lei – A votação
• Projeto de Lei Complementar Nº 001
Altera o quadro de servidores comissionados da Estrutura Administrativa
e redefine vencimentos; Altera o quadro de gratificações; Extingue e altera
nomenclatura de secretarias. (11 votos a favor, 5 contra)
• Projeto de Lei Complementar Nº 002
Altera a nomenclatura da Fundação e transfere as atribuições ligadas à
área de Cultura, para a Fundação de Educação.(11 votos a favor, 5 contra)
• Projeto de Lei Complementar Nº 003
Readéqua o quadro de servidores comissionados da Fundação de Meio
Ambiente e seus rendimentos. (11 votos a favor, 5 contra)
• Projeto de Lei Complementar Nº 004
Readéqua o quadro de servidores comissionados da Fundação de Saúde
e seus rendimentos. Prevê a extinção da Fundação de Saúde a partir de
1º de janeiro de 2018 – voltaria a ser Secretaria – (11 votos a favor, 5
contra)
• Projeto de Lei Complementar Nº 005
Readéqua o quadro de servidores comissionados da Fundação de Educação e seus rendimentos; Acrescenta atribuições ligadas à área
de Cultura à presente Lei. Prevê a extinção da Fundação de
Educação. (11 votos a favor, 5 contra)
• Projeto de Lei Complementar Nº 006
Readéqua o quadro de servidores comissionados da Fundação de
Desenvolvimento Social e seus rendimentos. Prevê a extinção da
Fundação de Desenvolvimento Social. (11 votos a favor, 5 contra)
• Projeto de Lei Complementar Nº 007
Desvincula a Guarda Municipal da Secretaria de Segurança e Patrimônio
(extinta) e passa a vinculá-la à Secretaria de Urbanismo, Mobilidade e
Planejamento; Estabelece a ocupação de um servidor efetivo (guarda
municipal) como diretor; Readéqua o quadro de gratificações da Guarda
Municipal. (10 votos a favor, 6 contra)
• Projeto de Lei Complementar Nº 008
Estabelece regime jurídico único aos servidores públicos do município
de Tubarão, tornando estatutários aqueles que ainda eram regidos pela
Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). (9 votos a favor, 6 contra)
• Projeto de Lei Ordinária Nº 003
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial por conta de anulação
no valor de R$ 1.802.000,00. (Aprovado por unanimidade)
• Projeto de Lei Ordinária Nº 002
Proíbe a exposição de fotos ou imagens dos titulares do poder executivo
em imóveis utilizados pela administração pública direta ou indireta
(aprovado por unanimidade)
• Projeto de Lei Ordinária Nº 001
Veda ao prefeito o benefício de revisão geral dos vencimentos. (Aprovado
por unanimidade)
